Uma manobra conjunta da bancada governista com a oposição na Assembleia Legislativa poderá garantir uma Revisão Geral Anual (RGA) de 5,86% aos servidores estaduais, antes mesmo que o percentual para tanto seja divulgado amanhã (10), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma corrente parlamentar formou-se na expectativa de que se alcance esse patamar. Para tanto, a partir de hoje (9) e amanhã, haverá reuniões entre uma comissão de deputados designados pelo presidente Eduardo Botelho (União) e a Casa Civil.   

Para se tentar assegurar a RGA, a Assembleia lançou mão do artifício do pedido de vistas pouco antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2024, que aconteceu ontem (8). O pedido partiu do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), Carlos Avallone (PSDB) e Lúdio Cabral (PT). Esse projeto estima a receita orçamentária do Estado em R$ 35 bilhões. O pedido de vistas foi concedido por um prazo de quatro dias. Na quinta-feira (11) o projeto volta ao plenário para apreciação. O pedido de vistas foi a forma de ganhar tempo para negociação do índice com o governo, pois sem essa negociação a votação ocorreria com uma grande interrogação quanto à recomposição salarial dos servidores. Diante desse vácuo, Júlio Campos (União) sugeriu que a RGA seja de 5,86% e deputados se revezaram na tribuna concordando com ele.   

O pedido de vistas dá fôlego à Assembleia para manter a defesa da RGA, que é liderada pelos deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL) secundados pelos demais integrantes da legislatura, uma vez que nenhum se opõe a esse gatilho que corrige a defasagem salarial pela inflação no período.   

Porém, mesmo com o pedido de vistas e o posicionamento favorável dos deputados, o fator tempo poderia inviabilizar a concessão da RGA, se a Assembleia não tivesse uma proposta para apresentar ao governo. Sem a proposta não haveria um canal para se estabelecer a negociação.   Economistas estimam que o IPCA deverá definir a RGA em torno de 4,88%. Porém, esperar pela divulgação do índice poderia ser um tiro no pé. No entanto, a disposição da Assembleia levou Júlio Campos (União) a sugerir que a RGA seja de 5,86%. A proposta de Júlio Campos repercutiu favoravelmente e parlamentares foram àtribuna defendê-la. O autor da proposta argumentou que “um pouco mais de um por cento (na concessão) sobre o número que será apresentado pelo IPCA não abalará as finanças do governo e que fará bem ao servidor”. Wilson Santos concordou e lembrou que em 2008 ao ser eleito prefeito de Cuiabá a prefeitura tinha três folhas salariais em aberto, e que sua administração as quitou em um mês. “O governo estima aumento de receita e a RGA não comprometerá o orçamento, como o pagamento das folhas em atraso da prefeitura não comprometeram a forma de administrar Cuiabá”, observou Wilson Santos.    

A proposta de concessão da RGA de 5,86% será apresentada ao governo pela comissão denegociação indicada por Botelho e composta por Paulo Araújo, Avallone, Janaína Riva (MDB), Elizeu Nascimento e Wilson Santos.