Nesta segunda-feira (8) deputados estaduais aprovaramo Projeto de Lei Complementar 64/2023 que atribui à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a responsabilidade para autorizar a realocação de reserva legal dentro das propriedades rurais para a extração de minério.

O projeto, de autoria do Governo do Estado de Mato Grosso, proíbe o uso de metais pesados, como o mercúrio, no processo de produção minera.

“Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”, argumentou o deputado Valdir Barranco (PT), contrário ao projeto.

A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, 3 contrários e uma ausência. O texto segue para a redação final. 

Favoráveis
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (União)
Júlio Campos (União)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (União)
Janaína Riva (MDB)
Dr. João (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Nininho (PSD)
Cláudio Ferreira (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Dr. Eugênio (PSB)
Max Russi (PSB)
Valmir Moretto (PRB)
Gilberto Cattani (PL)

Contrários
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)

Ausente
Fábio Tardin (PSB)