Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
informe o texto

Notícias | Legislativo

Ministro do STF quer audiência de conciliação sobre a Lei da Pesca em Mato Grosso

08/01/2024 - 14:48 | Atualizada em 10/01/2024 - 17:11

Cícero Henrique

Ministro do STF quer audiência de conciliação sobre a Lei da Pesca em Mato Grosso

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que analisa a Lei da Pesca (Transporte Zero), vai propor a realização de uma audiência e conciliação entre o Governo de Mato Grosso e a União.

A informação é do deputado estadual Wilson Santos, ao final da sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (8/1).

A Lei da Pesca, conhecida como 'Transporte Zero', proíbe a pesca comercial e transporte de todo tipo nos rios de Mato Grosso. Prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, a lei gerou polêmica por afetar a comunidade de pescadores, comerciantes e restaurantes.

"Estamos na torcida para que essa conciliação aconteça, para que esse entendimento chegue a bom termo, e que as mais de 16 mil famílias de pescadores que vivem da pesca possam voltar a exercer o livre direito da sua profissão de pescador e pescadora", disse o deputado Wilson Santos.

A  Advocacia-Geral da União (AGU) considera a Leia da Pesca inconstitucional. No entendimento da AGU, a lei extrapola o caráter suplementar e viola as regras constitucionais de repartição de competência legislativa.O Partido Social Democrático (PSD) contestou a Lei no STF por meio de uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet