O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou na segunda-feira (18) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público de Mato Grosso.

O TAC prevê a criação de uma 'Equipe de Apoio e Monitoramento', composta por 9 pessoas, entre elas a atual interventora, Danielle Carmona, e o procurador de Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, que continuará recebendo remuneração do Estado, com poder para denunciar e apreender documentos da administração da saúde da capital.

O documento prevê ainda o fim do pagamento do prêmio saúde e a continuidade dos programas
iniciados com o Gabinete da Intervenção.

O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), disse em nota que o TAC será analisado pela equipe jurídica

Nota da Prefeitura à Imprensa

Com relação à homologação pelo desembargador Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá esclarece:
- O prefeito Emanuel Pinheiro está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população; 

- O prefeito viaja a Brasília nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos à população sobre o assunto; 

- É preciso tempo para a equipe técnica da Prefeitura analisar os procedimentos e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município.