O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, votou nesta terça-feira (28) pela rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá. O relator, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela rejeição do balanço financeiro da prefeitura. "As contas de 2020 e 2021 foram maculadas", disse.
Segundo relatado no processo, a prefeitura teve um déficit de R$ 191.465.193,39, desrespeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes. Ou seja, gastou mais do que tem em caixa.
Foram apontadas quatro irregularidades de natureza grave e uma ‘gravíssima’, de déficit de execução orçamentária sem a adoção das providências efetivas no valor de R$ 228.047.898,37 milhões.
O voto do relator com parecer contrário à aprovação das contas foi acompanhado pelos demais conselheiros. Já havia sido declarada a unanimidade quando o conselheiro Valter Albano pediu vista do processo. "Não é comum pedir vista de conta de governo, mas como nós temos ainda uma sessão eu peço vistas, eu quero conhecer o processo integralmente e trazer também, aqui, a minha convicção", disse.
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