Um dos alvos da operação Raio X deflagrada hoje (23) pela Polícia Civil é o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá. 

Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Em julho deste ano Luiz Gustavo chegou a ser preso quando foi deflagrada a operação Overpay. 

Operação Raio X

Dezesseis mandados judiciais estão em cumprimento pela Polícia Civil de Mato Grosso na Operação "Raio X" deflagrada nesta quinta-feira (23.11) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em uma investigação que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.

As investigações da Deccor apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.

Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.

Nota da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil:

Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece que não realizou pagamentos à empresa que está sob investigação, no período entre esta quinta-feira (23) e 31 de dezembro para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia.

Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência.

Oportuno esclarecer ainda que o município realizou o processo de pregão, para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame. Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa nas UPAs e Policlínicas.

Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação. Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.