Com a anulação da cassação a vereadora Edna Sampaio retorna à Câmara Municipal de Cuiabá.

A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá atendeu, na quarta-feira (22), a mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar. 

“À vista do exposto, acolho a prejudicial de mérito, concedendo a segurança para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, diz trecho da decisão.

A vereadora foi cassada em outubro, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete.