Em retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas, ganhou força na Câmara dos Deputados a PEC de Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo. A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários são de partidos que fazem parte do governo.

A palavra final sobre decisões judiciais não é uma pauta recente. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já procuravam apoio para uma PEC desse teor desde o seu governo, mas sem conseguir alcançar as 171 assinaturas necessárias. Após a decisão do marco temporal, a bancada ruralista declarou apoio ao texto, que ganhou a força necessária para avançar.

Confira a seguir a lista de signatários da PEC que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do STF:

José Medeiros (PL/MT)

Coronel Assis (União/MT)

Abilio Brunini (PL/MT)

Amália Barros (PL/MT)

Coronel Fernanda (PL/MT)