A Câmara de Cuiabá foi notificada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para informar se os parlamentares estão acumulando valores das Verbas Indenizatórias. O prazo é de 15 dias úteis.

Se confirmado, os valores ultrapassam o limite estabelecido pela Justiça de 75% do valor do salário de um vereador.

A suspeita surgiu durante o inquérito civil que apura se a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), cometeu improbidade ao usar uma só conta única para receber a sua VI e a da sua chefe de gabinete.

O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), deve encaminhar ao MP o ato normativo ou entendimento administrativo, se houver, que discipline acerca da não cumulatividade de verbas indenizatórias a um percentual de remuneração percebida por parlamentar. A informação é do jornal A Gazeta, em reportagem de Pablo Rodrigo.

O promotor quer apurar o que fundamenta o pagamento de Verba Indenizatória (VI) de R$ 14.2 mil aos 25 vereadores. O valor é 75% do salário que está em R$ 18.991.

Em abril deste ano o valor VI aumentou para R$ 19.228 mil pagos a cada vereador, o que já ultrapassaria os 75% estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara, o valor corresponde a uma segunda Verba Indenizatória em cima de outro benefício.

Penduricalhos

Além do salário e da VI, os vereadores passaram a receber uma gratificação de desempenho de atividade em Comissão Permanente no valor de R$ 6.646 mil, o que gera uma VI de R$ 4.985 mil, que se soma ao benefício de R$ 14.2 mil.

"Por se tratar de uma verba de natureza remuneratória, cabe uma Verba Indenizatória de 75% do valor, conforme estabelecido", disse a assessoria do legislativo.

Somados o salário e VI, cada vereador recebe R$ 38.219 por mês.