O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas com o voto do ministro Luiz Fux. O placar é de 6 votos a 2.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.