Deputados mato-grossenses derrubaram na tarde desta quarta-feira (23) dois vetos parciais ao Projeto de Lei 1363/2023 (TRANSPORTE ZERO), do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. Foram 15 votos favoráveis à derrubada e 8 contrários.

Com a derrubada dos vetos parciais, fica mantida a suspensão, por um período de três anos, da permissão de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios Cuiabá e Vermelho.

A derrubada garante que o artigo 14-A, que trata da suspensão da análise de implantação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, e o 14-B, que dispõe sobre o programa de recuperação das Matas Ciliares, passarão a valer após a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa.

O projeto Tranporte Zero proibe a pesca nos rios de Mato Grosso durante três anos, a partir de 1º/01/2024. Será permitida apenas a pesca esportiva e para consumo no local.



"Uma vitória da natureza, uma vitória da sustentabilidade, uma vitória dos pescadores amadores e artesanais. O rio Cuiabá, durante o período do programa, implantando durante a lei 12.807, que lutamos aqui contra com todas as forças. A Assembleia acaba de derrubar o veto do Executivo", disse o deputado Wilson Santos. 

"E o presidente Botelho e a Mesa Diretora estarão promulgando e garantindo a suspensão, não é proibição, durante esse período em que o programa estará sendo implantado. São 3 anos que a Sema fica suspensa de analisar qualquer projeto, empreendimento hidrelétrico, em dois rios de Mato Grosso, o Cuiabá e o Vermelho".