O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a condenação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (Solidariedade), que fica liberado e pode se candidatar na próxima eleição.
A Corte reconheceu que o programa Caravana da Transformação, que fazia cirurgias em pessoas com catarata, não se enquadra em distribuição de bens e serviços com fins eleitorais.
O relator do caso foi o ministro Mauro Campbell, e o voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
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