A nota divulgada hoje (11) pelos comandantes das Forças Armadas repercute na imprensa, entre parlamentares e está sendo compartilhada por bolsonaristas nas redes sociais. 

Os comandantes destacam o direito à livre manifestação e de expressão, porém, não menciona que é crime incitar golpe de Estado.

Os ilustres comandantes colaboram não para pacificar, mas para gerar mais especulações e alimentar o imaginário dos radicais bolsonaristas que insistem em acampar na frente dos quartéis. Colocam-se como 'poder moderador', o que não é verdade.

Assim que publicada, bolsonaristas passaram a compartilhar a nota e textos defendendo manifestações diante do Congresso Nacional, para que este 'restabeleça a democracia'. 

Atenção: a democracia está sendo ameaçada pelos radicais bolsonaristas, não por decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. A maioria dos eleitores escolheu Lula da Silva para presidir o país. O próprio Ministério da Defesa não encontrou discrepância entre os boletins de urnas e o resultado divulgado pelo TSE. 

A nota das Forças Armadas aparenta ter sido escrita a pedido do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas. Inconformado com o resultado, trabalha nos bastidores, por meio de terceiros, para incitar a revolta exigindo intervenção militar e anulação da eleição de Lula da Silva.

A persistir neste caminho, incitando um golpe de Estado, Jair Bolsonaro e familiares, bem como os financiadores dos protestos, acabarão responsabilizados, julgados e presos.

Veja a íntegra da Nota:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro 

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica