O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, hoje, que sejam retiradas do ar mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com fake news sobre o ex-presidente Lula.

Moraes, na condição de presidente em exercício do TSE, atendeu a um pedido do PT. A decisão vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de outros apoiadores do presidente da República. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

No pedido enviado ao TSE, o PT argumentou que a disseminação de fake news busca convencer os eleitores a não votar em Lula nas eleições deste ano (o petista é pré-candidato à Presidência).

“A veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais […] tem evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”, afirma a ação.

Uma das postagens com fake news relaciona o PT e o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra associa o partido ao fascismo e ao nazismo.

A decisão do ministro

Na decisão, Moraes afirma que “a liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, afirmou.