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Governo deixa prescrever multa milionária de desmatador de MT em terra indígena

MEIO AMBIENTE

17/06/2022 - 10:01

Thauany Melo

Governo deixa prescrever multa milionária de desmatador de MT em terra indígena

Foto: Reprodução

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) deixou prescrever uma multa de R$ 6 milhões que havia sido aplicada pelo Ibama ao agropecuarista Jair Roberto Simonato. Conforme documentos do órgão, a infração é referente a desmatamento de 14 mil hectares de mata nativa dentro da reserva Amazônia Legal, no município de Costa Marques, em Rondônia. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O ato de infração foi emitido pela Superintendência estadual do Ibama em 25 de outubro de 2004, no entanto, o processo foi se arrastando por meio de recursos. O governo declarou a prescrição em 26 de abril de 2021.

Outras duas multas, que somam mais de R$ 1 milhão, são referentes ao descumprimento do embargo de atividade pecuária no mesmo território indígena e ao fato de o empresário ter apresentado “informação enganosa nos sistemas oficiais de controle de defesa de sanitária animal”. 

O agropecuarista também foi condenado a pagar multa por transportar madeira em toros, sem licença válida para todo o tempo da viagem. A multa, de R$ 7 mil, já foi prescrita. O Ibama também estipulou multa de R$ 15,4 milhões a Simonato, em 2017, por ter impedido a regeneração de 3 mil hectares dentro da Terra Indígena Kayabi, no município de Apiacás (MT), também na região amazônica. Esse processo ainda está correndo.

Atual presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim foi nomeado no início da gestão Bolsonaro pelo presidente e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

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