O ministro Alexandre de Moraes acaba de concluir seu voto na Ação Penal 1044, que tem como réu o deputado federal Daniel Silveira.

No julgamento no Supremo Tribunal Federal, Moraes pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.

Alexandre de Moraes pediu ainda a condenação de Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil.

Vota agora o ministro Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro. 

No plenário da Câmara dos Deputados, hoje mais cedo Daniel Silveira voltou a criticar Alexandre de Moraes, relator da Ação.  “É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal, atropelando a Constituição, não respeitando o que essa Casa promulgou em 1988”, disse.

Ele lamentou o fato de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não ter pautado a proposta que suspende a ação penal contra ele. “Talvez até o presidente Arthur Lira não tenha percebido esse equívoco muito grave contra o Legislativo, em não ter pautado a sustação da Ação Penal nº 1.044, que pararia um processo que nasce de forma irregular, inconstitucional, nasce de ofício no Supremo, e deu continuidade”, disse.

Acusação
O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso de processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.