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Deltan Dallagnol critica voto de Gilmar Mendes favorável à anulação de condenação de Valdir Raupp

Político foi condenado em 2020 a 7 anos e 6 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

16/03/2022 - 12:00 | Atualizada em 17/03/2022 - 09:12

Da Redação

Deltan Dallagnol critica voto de Gilmar Mendes favorável à anulação de condenação de Valdir Raupp

Foto: STF

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da anulação da condenação do ex-senador Valdir Raupp. O julgamento do pedido de anulação "por insuficiência de provas" foi apresentado pelo advogado Kakay, que defende ou defendeu grande parte dos réus da Lava Jato.

Condenação
Valdir Raupp foi condenado na Ação Penal (AP) 1015 à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Maria Cléia Santo, ex-assessora parlamentar, o colegiado aplicou a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto, pelos mesmos crimes. Por unanimidade, o colegiado determinou a interdição dos dois condenados para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade aplicadas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, recebeu R$ 500 mil, a título de doação eleitoral, da construtora Queiroz Galvão. O valor, repassado ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, veio do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teve como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria da estatal.

Recurso

O julgamento do recurso da defesa estava suspenso desde dezembro de 2021, quando Gilmar Mendes pediu vista. Somente na última sexta-feira (11) devolveu a ação com o voto favorável à anulação. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido.

Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowsky, Nunes Marques e André Mendonça.

À época da condenação, integravam a Segunda Turma os ministros, Edson Fachin, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. 

Deltan reage

Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, criticou o voto de Gilmar Mendes.

"O ministro Gilmar Mendes acolheu o argumento de "insuficiência de provas" do advogado militante Kakay, aquele notório amigo da corte que tem permissão suprema para circular pelos corredores do STF de bermuda branca, e que se encontra com foragidos da Justiça no exterior. Quando eu disse, alguns dias atrás, que o Supremo Tribunal Federal virou a casa da mãe Joana, não estava exagerando. Aqui vai uma definição popular de casa da mãe Joana: "um lugar em que vale tudo, onde todo mundo pode entrar, mandar, uma espécie de grau zero de organização".
É isso que uma parte do Supremo tem se tornado: uma instituição em que os brasileiros não conseguem mais confiar, onde cada um julga como quer e impõe sua própria vontade por meio de decisões monocráticas e onde corruptos têm um porto seguro quando chovem provas. Instituições são essenciais à democracia e o STF tem importante papel, mas causa descrédito a revisão indiscriminada de suas próprias decisões, o desrespeito à sua própria jurisprudência e a mudança de regras do jogo no tapetão para derrubar condenações de corruptos poderosos., criticou Dallagnol.



 
 

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