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VACINAÇÃO INFANTIL É OBRIGATÓRIA NO BRASIL

24/12/2021 - 14:53

Redação

VACINAÇÃO INFANTIL É OBRIGATÓRIA NO BRASIL

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei 8069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes.

O Art. 14 § 1º estabelece a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes. 

" É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga pode ser preso se insistir em descumprir a lei.
 

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