Acompanhe aqui o resumo das votações na Câmara Federal nesta quarta-feira, 21.

PEC das Domésticas

O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Defensorias Públicas – autonomia financeira

O Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. Essa autonomia foi incluída na Constituição Federal pela Emenda 45, de 2004, que trata da reforma do Judiciário. A matéria vai à sanção presidencial.

Plenário aprova projeto que cria o vale-cultura

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura. A matéria substitui os textos da Câmara e as emendas do Senado para o PL 5798/09, do Executivo, aprovado pela Casa inicialmente em 2009.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado em Plenário e será enviada para análise do Senado.

Câmara aprova 19 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (20), em caráter conclusivo, 19 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

BAHIA

Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM - São José do Jacuípe

Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho - Santo Antônio de Jesus

ESPÍRITO SANTO

Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. – Vitória

GOIÁS

Rádio Independência de Goiânia Ltda. – Goiânia

MINAS GERAIS

Alô FM - Sociedade Ltda. - Diamantina

Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - Sete Lagoas

Clube dos Pais do Granja Verde - Betim

Deo Volente Ltda. - São Lourenço

Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Campanha

PARANÁ

San Marino Radiodifusão Ltda. – Capanema

San Marino Radiodifusão Ltda. - Planalto

Sociedade Rádio Princesa Ltda. - Francisco Beltrão

PIAUÍ 

Associação Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio - Lagoa do Sítio 

Fundação Valter Evaristo - São Miguel do Tapuio 

Rádio Portal de Caxias Ltda. - Teresina

SANTA CATARINA

Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha - Santa Terezinha

SERGIPE

Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D‘Ajuda

TOCANTINS

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição - Rio da Conceição

Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins - Lagoa do Tocantins

Nova atualização a qualquer momento.