Segunda-feira, 20 de setembro de 2021
informe o texto

Notícias | Jurídico

Servidores e prestadores de serviços do MPMT devem comprovar vacinação contra a Covid

Medida vale para as 74 unidades do MPMT

30/08/2021 - 14:52 | Atualizada em 31/08/2021 - 11:16

Redação

Servidores e prestadores de serviços do MPMT devem comprovar vacinação contra a Covid

Foto: Divulgação

Em Ato Administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Groso nesta segunda-feira (30), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece a obrigatoriedade de imunização contra a Covid-19 a todos os integrantes da instituição. Setenta e quatro unidades do MPMT, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, retomam hoje as atividades presenciais em horário integral, em forma de rodízio. 

De acordo com o Ato Administrativo, o acesso às dependências e sedes da instituição está condicionado à imunização, observadas as etapas de vacinação dos respectivos municípios em que os integrantes estão lotados. A norma determina ainda que no prazo de 15 dias, todos deverão apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas o Certificado Nacional de Vacinação, disponível pelo aplicativo Conecte SUS. 

Como penalidade aos que se recusarem a vacinar, o Ato Administrativo prevê exoneração, no caso dos servidores comissionados, e desligamento em relação aos estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores. Já os membros e servidores efetivos não poderão realizar trabalho remoto e ficarão sujeitos a processo administrativo visando impedir o recebimento dos proventos até a regularização da situação vacinal, além da aplicação de sanções disciplinares. 
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet