Segunda-feira, 20 de setembro de 2021
informe o texto

Notícias | Jurídico

STF: Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões

21/08/2021 - 07:08 | Atualizada em 24/08/2021 - 11:12

Redação

STF: Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões

Foto: STF

Nota divulgada pelo STF na noite de sexta-feira (20) ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias.

Veja:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021.
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet