A presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma, hoje, R$ 33 bilhões.

O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005, e que a situação se agravou neste ano com a perda de receita das administrações locais devido ao atual momento econômico. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI, ficou abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo Governo por meio do FPE e do FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

As propostas iniciais previam percentuais maiores, mas o Governo acabou cedendo aos apelos das administrações regionais. Além disso, o parcelamento dará descontos de 60% na multa pelo atraso, de 25% dos juros e de 100% dos encargos jurídicos. Como muitos prefeitos estão entregando a administração para novos governantes, aderir ao parcelamento é uma forma de evitar esses constrangimentos jurídicos.