Com autorização do Supremo Tribunal Federal a Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quarta-feira (19) operação que tem como alvos empresários do ramo madeireiro e servidores do Ibama.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é alvo da operação que cumpre 35 mandados. Dez servidores do Ibama foram afastados. Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. Houve ainda a determinação de suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020, que, contrariando normativos e pareceres técnicos do Ibama, permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles e de outros servidores.

A investigação começou em janeiro depois que a PF recebeu denúncia de órgãos internacionais apontando possível envolvimento de servidores públicos na exportação ilegal de madeira.

Agentes da PF estão neste momento no Ministério do Meio Ambiente.

A operação Akuanduba foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Nela, cita relatório da PF que aponta “existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas".

A representação da Polícia Federal cita a fala de Salles na reunião ministerial realizada em 22/04/2020

"[...] É que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil, de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestru... e... é... instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. [...] Não precisamos de congresso.
Porque coisa que precisa de congresso também, nesse, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir apo... apos... é... aprovar. Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem
parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, o... o... o... isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme para fazer". 

A decisão destaca que "a autoridade policial também destacou que parte das empresas envolvidas e pelo menos dois dos agentes públicos investigados tiveram, nos últimos anos, inúmeras comunicações ao COAF
por operações suspeitas. A esse respeito, a representação ainda aponta a possível existência de indícios de participação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em razão de comunicações ao COAF
por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do qual o referido Ministro de Estado é sócio (RIF n. 60322.2.2536.4046 – Anexo VIII)". 

"...a documentação encaminhada pela autoridade policial traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro – Ministro de Estado – ,agentes públicos e pessoas jurídicas, com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais".

Diante da gravidade, o ministro Alexandre de Moares autorizou o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, no período de 01/01/2018 a 12/05/2021, pelas pessoas físicas e jurídicas, diretamente ou por seus representantes legais, responsáveis ou procuradores, de forma individualizada ou em conjunto com outras pessoas, a saber:

1) RICARDO DE AQUINO SALLES, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
2) WALTER MENDES MAGALHÃES JÚNIOR, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
3) OLIVALDI ALVES AZEVEDO BORGES, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
4) JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
5) RAFAEL FREIRE DE MACEDO, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
6) EDUARDO FORTUNATO BIM, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
7) OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
8) LESLIE NELSON JARDIM TAVARES, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
9) ANDRÉ HELENO AZEVEDO SILVEIRA, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
10) WAGNER TADEU MATIOTA, CPF indicado na emenda à representação da Polícia Federal;
11) LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, CPF indicado na emenda à representação da Polícia Federal;
12) ARTUR VALLINOTO BASTOS, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
13) ESDRAS HELI DE SOUZA, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
14) LEONIDAS ERNESTO DE SOUZA, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
15) DAVID PEREIRA SERFATY, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
16) JADIR ANTONIO ZILIO, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
17) LEON ROBERT WEICH, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
18) LEÔNIDAS DAHÁS JORGE DE SOUZA, CPF indicado na representação da Polícia Federal;
19) WIZI INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ indicado na representação da Polícia Federal;
20) TRADELINK MADEIRAS LTDA, CNPJ indicado na representação da Polícia Federal;
21) AIMEX - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE MADEIRA NO PARÁ, CNPJ indicado
na representação da Polícia Federal;
22) CONFLORESTA – ASSOC. BRAS. DAS EMP. CONCESSIONÁRIAS FLORESTAIS, CNPJ indicado na
representação da Polícia Federal;
23) EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ indicado na representação da Polícia Federal.

Assessor do presidente do IBAMA é ex-marido da atual mulher de Augusto Aras

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Durval Freire de Carvalho Olivieri assessor da Presidência do Ministério do Meio Ambiente (Ibama) no dia 7 de abril de 2020 (Portaria Nº 160).

Durval Olivieri é ex-marido da subprocuradora do MPF Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras (MARA ) atual esposa de Augusto Aras, Procurador-Geral da República. Esta é a razão possível para que o PGR Augusto Aras não fosse ouvido sobre a representação da Polícia Federal.

Olivieri é engenheiro civil e atuou no setor de licenciamento ambiental. É um dos fundadores do Grupo OAS, alvo da Lava Jato, agora denominado Grupo Metha. 

Improbidade
Em julho de 2020 o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. 

Segundo o MPF, após praticamente paralisar a fiscalização ambiental e paralisar o Fundo Amazônia, entre agosto e setembro de 2019, o país e o mundo viram os incêndios florestais avançarem de maneira alarmante e, diante da pressão internacional, o governo brasileiro decretou a chamada GLO – Garantia de Lei e Ordem, repassando para as forças armadas a incumbência de combater crimes ambientais e controlar queimadas e desmatamento, através da Operação Brasil Verde, que funcionou durante dois meses no ano passado.

O MPF aponta na ação judicial que, em dois meses, a Operação Brasil Verde custou mais de R$ 124 milhões, o que representou aproximadamente R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2019.

Nome da operação
Akuanduba é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.