De acordo com o Decreto Estadual nº 522  de 12/06/2020, municípios que atingirem a classificação de risco MUITO ALTO - VERMELHO - devem decretar quarentena coletiva obrigatória por 15 dias.

Segundo o Boletim Informativo nº 372 publicado na segunda-feira (15) pela Secretaria de Estado de Mato Grosso, 16 municípios estão nesta classificação e deverão cumprir a determinação prevista no decreto 522.

Além da quarentena coletiva por 15 dias, o decreto prevê a instalação de barreiras sanitárias,  autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais.

Os municípios mato-grossenses têm sistematicamente resistido adotar quarentena.

Decreto nº 522

IV - Nível de Risco MUITO ALTO:
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente;
c) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
d) manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, exceto academias, salões de beleza e barbearias. 

Mas...
O governador Mauro Mendes editou no dia 1º03/2021 o Decreto 832, que suspende a vigência do Decreto 522, adotando medida restritiva de circulação - o chamado toque de recolher. "Durante a vigência do presente Decreto, ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020".

Segundo a assessoria de imprensa do governador, ainda hoje novas medidas devem ser anunciadas, considerando a alta taxa de contaminação (TCC), de 9,66%.



Municípios na classificação vermelha

Alta Floresta,
Barra do Garças,
Cáceres, Campo Verde,
Cláudia, Cuiabá,
Guarantã do Norte,
Lucas do Rio Verde,
Peixoto de Azevedo,
Poconé,
Pontes e Lacerda,
Primavera do Leste,
Rondonópolis,
Sinop,
Sorriso e
Várzea Grande.