O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30) pela manhã o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012. Neste ano, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões.
Em 124 fiscalizações, o TCU encontrou algum tipo de irregularidade grave. Desse grupo, 22 receberam recomendação de bloqueio de recursos para o próximo ano. Porém, dos casos levantados em 2012, 15 são de irregularidades anteriores não corrigidas. As obras com indícios novos, detectados em 2012, são sete. Dentre elas, destacam-se quatro obras para construção de terminais portuários fluviais no Estado do Amazonas. Também consta na lista a construção do trecho rodoviário na BR-163 da divisa entre Mato Grosso e o Pará até a cidade de Santarém, já no estado vizinho. A obra é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, de acordo com o TCU, apenas 39% foram concluídas.
O TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica, segundo mostra o número de indícios de irregularidades graves que recomendam paralisação (IG-P). As equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a resolução de problemas ainda no curso da auditoria. Caso os gestores não tivessem adotado as medidas saneadoras, o total de obras com IG-Ps novas (identificadas em 2012) seria 24 ao invés de sete.
Após aprovação, o relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
