A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/6) a 3ª Fase da Operação Tapiraguaia. A ação visa reprimir associação criminosa voltada à prática de crimes de fraude licitatória, desvio de recursos públicos (peculato) e corrupção ativa/passiva.

Nove medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal estão sendo cumpridas em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, municípios de Mato Grosso. Segundo a PF, já foram cumpridos hoje 6 mandados de busca e apreensão, 3 sequestros de bens, 4 afastamentos de função pública e 1 proibição de contratar com o poder público.

As investigações conduzidas pela Delegacia da PF em Barra do Garças/MT mostram que em 2014 o município de Serra Nova Dourada firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa, estimada em cerca de R$ 1,4 milhão, visava à construção de estradas e pontes que beneficiariam o Projeto de Assentamento Bordolândia.

Entretanto, até março de 2017 os serviços não haviam sido executados em sua integralidade pela empresa contratada e os que haviam sido realizados não atendiam às especificações do projeto básico.

Tais fatos resultaram em enormes prejuízos ao erário em razão do pagamento de quantidades maiores que as efetivamente executadas. Além disso, novos pagamentos eram feitos à outra empresa contratada, tendo em vista a anterior ter abandonado a obra sem ressarcir os cofres públicos.

A PF dará sequência às investigações a partir das medidas cautelares hoje cumpridas.

Os bens dos investigados foram sequestrados e permanecerão à disposição da Justiça. Além disso, os suspeitos estão proibidos de contratar com o poder público, sendo afastados das funções que exercem.

Divulgação/PF

 

Acusação

A acusaçãodo Ministério Público Federal imputou ao ex-prefeito de Serra Nova Dourada, de 2013 a 2016, Edson Yukio Ogatha, ao representante da empresa Construtora Jurena, Nelson Renato Lemos Melo, e ao presidente da comissão de licitação a época dos fatos, Meudra Pereira dos Santos, a prática do delito de frustrar o caráter competitivo da licitação de tomada de preço 01/2014, que previa a execução de 37,8Km de estradas e 51m de pontes no Projeto de Assentamento Bordolândia, ocasião em que o valor das obras ficou em R$ 1.452.662,97.

No mesmo contexto, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Edson Yukio Ogatha, Nelson Renato Lemos Melo e Markus Túlio Ferro de Brito, engenheiro da prefeitura, pela prática do crime de peculato especial, vez que durante a execução do contrato, por meio do ateste de serviços não executados, desviaram recursos públicos federais (R$ 161.830,14, valor que atualizado até dezembro de 2018, perfaz o montante de R$ 268.434,82).

De acordo com o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, os agentes públicos atuaram decisivamente para este fim ilícito, pois elaboraram editais com cláusulas abusivas, conduzindo a um certame eivado de vícios, realizando fiscalizações e medições, sendo, por fim, agraciados com propinas. “Eles, mediante suas condutas, foram imprescindíveis para o sucesso dessa empreitada criminosa. Caso optassem por cumprir suas funções públicas com o zelo, moralidade, eficiência, honrando a confiança que a sociedade lhe depositou, essa empreitada criminosa estaria, com certeza, fadada ao insucesso e o patrimônio público seria preservado”, enfatiza o procurador no processo.

Para cometer os crimes denunciados, os agentes montaram um procedimento licitatório ao arrepio do ordenamento jurídico, de modo a direcionar a contratação da Construtora Jurena. Nessa esteira, durante a execução contratual, por meio de medições e atestes de serviços não realizados, foram desviados recursos públicos federais, em detrimento da população de Serra Nova Dourada, que permanece sem poder contar com serviço público eficiente e de qualidade, a despeito dos recursos para tanto já terem sido devidamente repassados.

As investigações realizadas no bojo da Operação Tapiraguaia, nas fases anteriormente deflagradas, vêm demonstrando que agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários de municípios do Vale do Araguaia praticaram diversas infrações penais, desviando recursos destinados a políticas públicas vinculados à educação, saúde e mobilidade urbana, impedindo a implementação de políticas públicas na região do Vale do Araguaia.