A Assembleia Legislativa aprovou hoje, 17, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 33 que trata do Programa de Assistência à Saúde do servidor público do Poder Executivo. A proposta foi aprovada sem emendas.
A votação aconteceu depois de uma reunião entre o Colégio de Líderes e o secretário de Estado de Administração Cesar Zílio.
Segundo o secretário, “O Estado está oferecendo ao servidor público efetivo três novas empresas de planos de saúde: a Unimed, a SulAmérica e a Amil. Essa é a oportunidade e a forma legal de o Executivo oferecer à adesão de um plano ao servidor”, disse Zílio.
O secretário explicou ainda que os deputados e sindicatos, após a aprovação do PLC, tratarão do auxílio que será destinado a cada servidor que fizer a opção para o ingresso nesse novo modelo de plano de saúde.
“O projeto é diferente e o servidor não pode pagar o mesmo valor, ou não teria sentido o fornecimento desse novo modelo. São valores que vão ao encontro das faixas salariais e as faixas etárias de cada servidor. Este é um modelo praticado em todo o Brasil. Então vai ter alguns ajustes” destacou Zílio.
O valor de auxilio ao Plano de Saúde será feito por meio de decreto. “Portanto é uma atitude de deliberação do governo do Estado. Mas o governo vai discutir os valores com os sindicatos. Assim que chegamos a um entendimento, faremos um decreto onde os valores serão creditados diretamente na conta salário dos servidores”, observou Zílio.
No entanto, Cesar Zílio não informou os valores que serão cobrados para cada faixa etária.
Na prática, o MT Saúde acabou e os servidores ainda não têm como avaliar se esta nova modalidade proposta pelo governo é ou não economicamente viável.
