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Câmara Federal recebe projeto que regulamenta concursos

04/09/2012 - 18:02

Redação

Nos últimos anos, tornou-se rotina concursos serem suspensos por causa de irregularidades. E muitos dos problemas surgiram justamente da falta de uma regulamentação clara para as seleções públicas. O Ministério do Planejamento prometeu, há pelo menos três anos, botar ordem na casa. Mas até agora, nada.

Uma luz no fim do túnel surgiu hoje na Câmara Federal. O deputado Paulo Tadeu (PT-DF) protocolou projeto de lei de sua autoria, com o intuito de fixar regras para os concursos públicos federais. Entre outros pontos, propõe prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas. Atualmente, certames são lançados e as provas realizadas em apenas 30 dias, reduzindo o tempo de preparo dos interessados.

O Distrito Federal deu exemplo na semana passada ao aprovar lei que regulamenta os concursos da capital do país. Agora, o deputado federal Paulo Tadeu quer trazer a discussão para o âmbito nacional.

O projeto que tramitará na Câmara determina a isenção da taxa de inscrição a doadores regulares de sangue e a beneficiários de programas de complementação de renda. Prevê, também, a exigência de que a bibliografia utilizada seja explicitada e a determinação para que as perguntas sejam claras, evitando as chamadas "pegadinhas" de provas. Ainda sobre bibliografia o projeto veda a exigência de obras raras, inéditas ou com edição esgotada.

Para o deputado Paulo Tadeu, a lei é fundamental porque garante a isonomia entre os candidatos e a qualificação da administração pública.


 

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