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Notícias | Malagueta

LAVAGEM DE DINHEIRO OCUPARÁ BOA PARTE DOS DEBATES

15/08/2012 - 08:04

Redação

A lei é de 1998, mas para os padrões jurídicos ainda é considerada "nova". Daí decorre o fato de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão ser tão aguardada no que se refere ao crime de lavagem de dinheiro. Algumas das principais decisões a serem tomadas pelos 11 ministros da Corte dizem respeito à interpretação a ser dada à Lei nº 9.613 para caracterizar o delito penal. O entendimento do Supremo definirá a jurisprudência a ser seguida por todo o Poder Judiciário em relação à lavagem de dinheiro - embora a legislação em análise já tenha sido em parte superada pela Lei nº 12.683, sancionada neste ano, que alterou seu texto original.

 

 

 

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