O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.

Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.

'Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato', explicou Sérgio Moro no despacho de segunda-feira (28).

Condenações na Lava Jato

Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.

O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.

Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.