O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Senac. A decisão veio depois que a imprensa divulgou que sua remuneração, e a de outros ministros, excedem o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil. Dyogo tem salário bruto como servidor de R$ 42.703,48 e um abate de R$ 8.940,47. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac a remuneração líquida totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.
Na última semana, enquanto ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciavam a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos. Entre elas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o teto do funcionalismo.

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”, mas diante “da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.