Nenhum dos principais órgãos públicos matogrossense cumpre integralmente a Lei Estadual da Transparência, em vigência desde abril de 2011 para órgãos do estado e de janeiro deste ano para as repartições municipais. Essa é a constatação de um levantamento feito pelo site Caldeirão Político, que analisou os portais da transparência do Tribunal de Contas (TC), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), prefeitura de Cuiabá, prefeitura de Várzea Grande, Câmaras de Cuiabá e VG, governo. A lei foi instituída para que o poder público divulgasse seus gastos e, assim, a sociedade pudesse fiscalizá-lo.

Os pontos da lei mais descumpridos são a divulgação das notas fiscais é a publicação das cópias de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso de valores, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente público que fez o gasto público. Nenhum dos portais visitados pela reportagem cumpre integralmente essa exigência

Os sites desses poderes descumprem itens da lei. São cinco pontos não cumpridos, numa lista de 12 avaliados. Um destaque negativo do portal do Legislativo municipal é que as despesas da Casa estão agrupadas e não é possível identificar, por exemplo, quanto a Câmara gastou somente com diárias no último ano.

A prefeitura de Várzea Grande tem o segundo site com menos informações exigidas pela lei (4 itens). Apesar disso, o portal do Executivo municipal tem uma navegação mais difícil que o da Câmara e o cidadão que tentar obter algum dado terá dificuldade. O primeiro problema é localizar o link de acesso ao portal da transparência: Depois de acessar o link, a consulta é direcionada para outra tela, onde apenas os dados como nome, lotação e cargo dos servidores municipais são divulgados de maneira satisfatória.

O portal do governo ficou no “meio-termo” entre o atendimento total e nenhum cumprimento da lei. Estão publicados os gastos, mas as informações não estão separadas, como exige a norma. Despesas com pessoal, materiais, cartão corporativo e serviços estão discriminadas por órgão do governo em um mesmo relatório.

Mesmo assim, nenhum desses portais da transparência divulga as notas fiscais e comprovantes de despesas, o que é obrigatório.

Outro ponto que, em geral, não é cumprido pelas instituições é a divulgação dos salários dos servidores públicos de forma individualizada.