Em 1998, os estados e municípios brasileiros firmaram um acordo com a União para renegociar as suas dívidas. Naquele ano, tanto o IPCA (índice de inflação oficial do País), como o IGP-DI (indexador da dívida) variaram igualmente (1,7%). De lá para cá, este último cresceu 35% acima do IPCA, embora em alguns anos isolados crescesse menos. A taxa Selic da época era 31,4%. Então, a negociação com a taxa de juros de 6% ao ano, embora alta, mais o IGP-DI, foi um bom negócio para a época, o que deixou de ser com o passar dos anos. Esse acordo salvou os estados da bancarrota, principalmente Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que foram contemplados com 90% dos recursos.

Acordo amargo

O problema é que a situação mudou. Os acordos firmados em 1998 prevêem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do estado. Só que apenas o pagamento de juros (que são altíssimos) vêm impossibilitando os estados de fazer investimentos. Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. Dos 26 estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.

Juros exorbitantes

E os juros não são tão baixos. “Os juros são exorbitantes. Nem o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cobram juros tão altos assim”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Alexandre Postal (PMDB),foto, que estará em Brasília a partir de amnha para uma série. de reuniões com lidernças.Tanto que os estados estão começando a articular para renegociar essa dívida novamente. Deputados estaduais do Brasil inteiro já se reuniram em Belo Horizonte (MG), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Natal (RN) para discutir o assunto. E na terça feira (3), eles se reunirão de novo em Brasília com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Marco Maia (PT-RS) para tentar chegar a um consenso.

Pedidos ao governo

O grupo de deputados estaduais, liderado por Joares Ponticelli (PP-SC) e pelo presidente da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB-MG), está pedindo ao governo apenas três coisas: a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros.