Estados terão de ceder agentes penitenciários para crias Força Nacional

Durante reunião com governadores do Norte e Centro-Oeste nesta tarde, o presidente Michel Temer defendeu a integração das polícias para enfrentar a crise penitenciária. 'Se não houver essa conjugação de esforços, só as Forças Armadas não darão solução', disse. Tudo isso depende de uma atuação articular com o texto constitucional, acrescentou.

 - As Forças Armadas não vão ter contato com os presos, não vão cuidar dos presos. É fator de atemorização para aqueles que estão nos presídios. E fora também.

Somente neste ano, mais de 130 presos morreram em motins e disputas de facções em presídios, principalmente no Norte e Nordeste.

Temer reafirmou a liberação de R$ 150 milhões para compra de bloqueadores, R$ 80 milhões para reforçar as revistas e mais R$ 78 milhões para as tornozeleiras.

Será criado Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária composto por 100 agentes penitenciários cedidos pelos estados, que atuarão dentro de presídios. Eles atuarão em situações pontuais, a pedido dos governadores de cada Estado.

o Ministério da Justiça estabeleceu alguns pontos que estão contidos no Plano Nacional de Segurança Pública como o repasse imediato para os Estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas; atuação integrada para a rápida abertura de vagas com a construção de novos presídios ou novas alas em sistema modular; e a imediata instalação dos 27 núcleos de inteligência nos Estados e Distrito Federal, com a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e agentes penitenciários.

Os governadores querem mais e pediram ao presidente Temer o fechamento imediato das fronteiras com a participação das Forças Armadas. 'Nessas regiões fronteiriças que vão do Amazonas ao Mato Grosso estão os países que produzem 93% da cocaína consumida no mundo. Também estamos sugerindo a aplicação da Lei Complementar 97/99 que dá poder de policia às Forças Armadas, mas não deu recursos para atuação. É preciso que haja a liberação de recursos financeiros para a compra de equipamentos a fim de que o Exército, a Marinha e Aeronáutica possa executar esse trabalho importante e evite que as drogas saiam do Peru, Colômbia, Bolívia e Paraguai”, explicou o governador do Amazonas, José Melo, porta-voz dos governadores do Norte e do Centro-Oeste.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques,  ressaltou ainda que foram discutidas três medidas que os Estados participantes da reunião elencaram como essenciais: fortalecimento das audiências de custódia (implantação de penas alternativas); mutirão para verificação de situação processual e progressão de pena; e a construção de novos presídios de segurança máxima e de regime semiaberto.

Participaram da reunião os governadores Confúcio Moura (Rondônia), Nazareth Araújo (vice-governadora do Acre), Suely Campos (Roraima), José Melo (Amazonas), Simão Jatene (Pará), Marcelo Miranda (Tocantins), Pedro Taques (Mato Grosso) e Rosiane Modesto (vice-governadora do Mato Grosso do Sul), além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou a Presidência.