Estão abertas até o dia 21 de novembro de 2016 as inscrições para o Edital de ChamamentoPúblico que prevê a seleção de propostas para a utilização do Cine Teatro Cuiabá (CTC) no período de 17 de janeiro a 22 de dezembro de 2017. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante envio de informações pelo e-mail pautacineteatrocuiaba@gmail.com. O Cine Teatro Cuiabá é administrado via contrato de gestão pela Associação Cultural Cena Onze.

O edital tem como princípios aqueles previstos no art. 1º da Lei 10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, em especial a liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e às tradições; e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.

As propostas devem ser inscritas em duas modalidades, que são fomento e sustentabilidade. A pauta fomento corresponde a 40% da capacidade anual de utilização do CTC com a cobrança de R$ 1 mil por dia para a utilização do espaço. 

Este percentual deverá ser utilizado prioritariamente por artistas, produtores e profissionais da cultura em atuação no estado e para as atividades do núcleo de formação do Cine Teatro Cuiabá. Nesta modalidade estão incluídos os serviços básicos como equipe técnica de palco, equipamentos de áudio e iluminação conforme rider técnico disponível do CTC, equipe de suporte na bilheteria (nos dias de espetáculo e cinco dias antes do espetáculo para venda de ingressos e atendimento ao público), segurança, limpeza, suprimentos (banheiros para equipe técnica, artistas e público usuário) e água.

Já a pauta sustentabilidade corresponde a 40% da capacidade anual de utilização do teatro do CTC, sendo cobrado o valor de R$ 2 mil para a utilização do teatro e áreas interligadas, respeitando as atividades permanentes do núcleo de formação que ocorrerão, possivelmente, de forma simultânea, no mezanino superior e áreas interligadas.

A pauta sustentabilidade prevê a utilização do CTC por outras iniciativas, incluindo eventos corporativos e institucionais. Também estão incluídos os serviços básicos como os citados acima. Os 20% restantes serão utilizados como pauta institucional.

As receitas da programação das pautas fomento e sustentabilidade deverão ser integralmente revertidas para o funcionamento do espaço e o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais e de formação profissional.

Critérios

As propostas serão analisadas pela Comissão de Avaliação Técnica composta por representantes da Associação Cultural Cena Onze e da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT). Serão levados em conta os seguintes critérios: mérito artístico, diversidade temática e estética, proposta de contrapartida, capacidade técnica e operacional e interesse público.

O resultado preliminar da seleção será publicado até o dia 02 de dezembro, no site da SEC e da instituição gestora do CTC. Recursos podem ser apresentados via e-mail pautacineteatrocuiaba@gmail.com, entre os dias 05 e 09 de dezembro. O resultado final da seleção será publicado até o dia 16 de dezembro no site da SEC e da instituição gestora.