O governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (12.09) o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual (MP), com o cronograma de pagamento das parcelas do duodécimo em atraso aos poderes Judiciário e Legislativo, ao Tribunal de Contas (TCE) e o MP. No acordo ficou estabelecido que, do montante de R$ 278.550.192,46 devidos, referente às parcelas pendentes dos meses de julho e agosto, 50% serão pagos ainda este ano, até 31 de novembro de 2016.

A outra parte será registrada no balanço do exercício de 2016 como direito a receber, dividida em seis parcelas iguais, pagas a partir de janeiro de 2017 e quitadas até o último dia útil de cada mês. Na reunião desta segunda, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, TCE e MP assinaram o acordo.

“No mês de julho atrasamos os repasses aos poderes porque não tínhamos dinheiro em caixa, sob pena de atrasarmos os salários de todos os servidores. Esse acordo mostra a maturidade dos presidentes Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça; Paulo Prado, do Ministério Público; Guilherme Maluf, da Assembleia Legislativa; e Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, aqui representado pelo conselheiro Valter Albano da Silva”, disse o governador em seu pronunciamento, lembrando que hoje 15 estados da federação estão com o pagamento dos salários atrasado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, no dia 05 de setembro o Governo pagou a primeira parcela do duodécimo de setembro e, nesta segunda-feira, paga a segunda parcela, que totalizam R$ 48,3 milhões. Este montante é destinado ao custeio dos poderes.

Conforme explicou o chefe do executivo estadual, o estado teve um incremento de 6% na receita, mas as despesas com pessoal aumentaram em 15%. Com isso, diferentes medidas vêm sendo tomadas desde 2015 para redução dos gastos. “Já tomamos medidas com corte de gastos e outras que estão em andamento, medidas acessórias. Nós vamos superar esse momento, todos os estados estão passando por isso”, frisou.

Pedro Taques segue para Brasília nesta segunda-feira (12.09) para cobrar do Governo Federal o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Na reunião, Mato Grosso e demais estados da federação também devem cobrar aumento dos repasses aos estados e mais operações de crédito.

Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf afirmou que no momento de crise a melhor opção é o diálogo e a solidariedade. “Acredito na liderança do governador Pedro Taques para atravessarmos essa crise, uma crise que não foi inventada no nosso estado, uma crise que compromete todo o país. Com as ações que o Governo do Estado esta tomando passaremos esse momento difícil. Não acredito que será apenas uma vez que vamos dar as mãos, fazer concessões, isso é uma prática da democracia e uma prática que interessa à sociedade. Todos nós somos servidores e precisamos prestar serviço público de qualidade”.

O momento delicado pelo qual o Brasil e a parceria entre os poderes e a instituições em Mato Grosso foram destacados pelo procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado. “Todos contribuímos e acreditamos que o país precisa sair do quadro que se encontra”.

Valter Albano, que na ocasião representou o TCE-MT, reconheceu a importância do momento, em que os poderes procuram, juntos, “um caminho convergente para resolver os problemas fiscais relativos a cada instituição”. Nesse sentido, o presidente do Tribunal de Justiça reiterou a atuação do Poder Executivo, “que não mediu esforços para que pudéssemos, hoje, assinar esse termo”.

Taques também fez um convite às associações dos magistrados e dos promotores de justiça para que sejam agendadas duas reuniões, uma com cada instituição, a fim de o Governo do Estado abrir as contas e mostrar de modo detalhado o fluxo de caixa do Poder Executivo. “Todos têm que saber como está o caixa do estado. Essa é uma obrigação da transparência. Pedi essas reuniões para que tenhamos diálogo, como está acontecendo”.