O Governo de Mato Grosso não pagou a parcela dolarizada da dívida junto ao Bank Of america, de US$ 34 milhões. O desembargador José Zuquim, que já havia negado uma liminar para suspender o pagamento da parcela da dívida, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou um mandado de segurança que tramita em segredo de Justiça.

Na primeira decisão, proferida no dia 6 de setembro, Zuquim argumentou não haver provas de ilegalidades no acordo firmado entre o Governo do Estado, na gestão de Silval Barbosa, com o Bank Of America, de US$ 478,958 milhões.

Na presente ação, o procurador de Justiça Paulo Prado incluiu documentos que comprovam existir graves indícios de ilegalidade.A dívida do Estado foi negociada em 2012, no governo Silval Barbosa, com participação direta do ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes. Na negociação, o Bank Of America ‘comprou’ a dívida no valor de 478,958 milhões que deveria ser quitada em 18 parcelas até 2022. Segundo o MPE, há suspeita que a negociação tenha envolvido propina de 1,5% sobre o valor da negociação, favorecendo políticos e servidores públicos.

O pagamento da dívida dolarizada compromete ainda mais a crise econômica do Governo do Estado, que já acumula dívida de aproximadamente R$ 280 milhões com os Poderes, referente ao duodécimo atrasado.

O MPE abriu inquérito para investigar irregularidades na negociação entre o Estado e o Bank Of America. Um dos fatos investigados é que o estado não foi informado da decisão administrativa da instituição financeira de ceder a negociação da dívida ao banco Votorantim.