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Notícias | Executivo

Poderes de Mato Grosso vão divulgar salários de servidores?

31/05/2012 - 10:49

Cícero Henrique

Os poderes de Mato Grosso pelo jeito não vão divulgar os vencimentos de seus funcionários na internet. Alguns poderes alegam que vão apenas continuar divulgando a lista de funcionários, os cargos exercidos e as remunerações referentes aos cargos – sem ligar nome do servidor à sua remuneração. Alega que a Lei de Acesso à Informação não prevê esse dispositivo e que o modelo adotado atualmente já garante transparência sem colocar em risco a privacidade dos servidores.

Já existe uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que define a maneira como os MPs de todo o país devem divulgar os salários de seus servidores desde 2008.

Membros desses poderes frisam também que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de divulgar o salário de seus funcionários é administrativa e não vinculante.

A polêmica a respeito da divulgação do salário dos servidores públicos começou no dia 18 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá divulgar quanto é pago a cada um dos servidores do Executivo. A medida foi uma adequação do governo federal à Lei de Acesso à Informação. A decisão, bastante contestada por sindicatos nacionais de servidores, começará a valer em 30 de junho.

Divulgação

Confira o posicionamento dos órgãos públicos sobre a divulgação do salário de cada um dos servidores:

Quem vai divulgar

• Governo
• Senado
• Câmara dos Deputados
• STF

 

 

 

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