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31/05/2012 - 10:49

Poderes de Mato Grosso vão divulgar salários de servidores?

Os poderes de Mato Grosso pelo jeito não vão divulgar os vencimentos de seus funcionários na internet. Alguns poderes alegam que vão apenas continuar divulgando a lista de funcionários, os cargos exercidos e as remunerações referentes aos cargos – sem ligar nome do servidor à sua remuneração. Alega que a Lei de Acesso à Informação não prevê esse dispositivo e que o modelo adotado atualmente já garante transparência sem colocar em risco a privacidade dos servidores.

Já existe uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que define a maneira como os MPs de todo o país devem divulgar os salários de seus servidores desde 2008.

Membros desses poderes frisam também que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de divulgar o salário de seus funcionários é administrativa e não vinculante.

A polêmica a respeito da divulgação do salário dos servidores públicos começou no dia 18 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá divulgar quanto é pago a cada um dos servidores do Executivo. A medida foi uma adequação do governo federal à Lei de Acesso à Informação. A decisão, bastante contestada por sindicatos nacionais de servidores, começará a valer em 30 de junho.