O secretário de Estado das Cidades (Secid), Eduardo Chiletto, anunciou que o Governo iniciará a rescisão dos contratos com empresas que não estão cumprindo os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) relacionados às obras das Copa do Mundo. A expectativa é de que as ações sejam iniciadas já neste mês.

Com o objetivo de dar andamento regular e adequado às obras previstas para o Mundial de 2014, nos meses de outubro e dezembro de 2015, o Estado firmou 22 TAGs com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). A decisão pela rescisão dos contratos foi acordada durante reunião com o corregedor-geral do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que também é relator das contas de gestão da Secid.

“Durante a reunião, o conselheiro Novelli se comprometeu em designar uma equipe técnica para acompanhar o processo de fiscalização das obras. O trabalho se inicia, em conjunto com a Secid, a partir da próxima semana. Após esta etapa, serão definidos quais os contratos que deverão ser rescindidos. A intenção do Estado, e também do TCE/MT, é de que o cancelamento seja iniciado já nas primeiras semanas de março”, destacou Chiletto.

Na última semana, a Secid divulgou relatório situacional das obras que contam com TAGs assinados. Dos 22 contratos, 15 já foram notificados pela equipe técnica da Secretaria. Destes, oito já estão em estágio de aplicação de multa. Há ainda dois contratos que se encontram em processo de judicialização junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já que as empresas se negaram a assinar os termos no ano passado.

“Grande parte das empresas não tem cumprido com o cronograma de obras. As notificações estão sendo realizadas, mas o Estado já chegou a um limite. O importante é entregar obra de qualidade. Esta é a diretriz do Governo e também do TCE, por meio dos TAGs. As empresas que tiverem os contratos rescindidos voltarão a ser penalizadas, como estavam sendo antes da formalização dos Termos. Além disso, a PGE também tomará providências jurídicas em relação a estas empresas”, afirmou Chiletto.

Dentre os contratos que deverão ser cancelados estão o da obra da Trincheira Mário Andreazza, Trincheira dos Trabalhadores, Arena Pantanal e COT/UFMT. O contrato com o Consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras no aeroporto, executou somente 30,8% em dezembro/2015 e janeiro/2016 e também pode ser cancelado. De acordo com o relatório da Secid, as obras do terminal além de muito atrasadas em relação ao cronograma físico-financeiro, foi contratada sem certidões para andamento do contrato, sem certidões para recebimento de medições e com pendências de INSS e FGTS.