O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará uma auditoria especial sobre a receita pública do Estado. A atividade foi comunicada pelo próprio conselheiro presidente, Antonio Joaquim, ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, em encontro realizado na quinta-feira,11, na sede do TCE. A informação foi bem recebida pelo secretário de Estado, que viu na iniciativa uma oportunidade de revisar os processos de arrecadação, informa a assessoria de comunicação do órgão de controle.

O escopo da auditoria ainda não está concluído pela equipe técnica do TCE, mas o propósito é verificar o cumprimento da legislação que disciplina a arrecadação de tributos no âmbito estadual. O presidente Antonio Joaquim explicou que o Tribunal de Contas vinha atuando muito raramente nessa modalidade de fiscalização, concentrando a auditoria na realização de gastos públicos.

'Minha convicção é de que uma auditoria desse porte possa gerar até mesmo incremento de receita', disse o conselheiro. Essa expectativa foi compartilhada pelo secretário de Fazenda. Para ele, a auditoria vai ampliar a efetividade e eficiência do Estado, nesse contexto, ao identificar eventuais problemas ou gargalos.

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O secretário de Fazenda se dispôs a harmonizar ações com o Tribunal de Contas visando a realização da auditoria, com oferecimento de ferramentas para acesso ao sistema de dados da arrecadação.

O secretário de Fazenda Paulo Brustolin visitou o presidente do TCE-MT e acompanhou a agenda do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que oficializou pedido de prorrogação, por 30 dias, do prazo para entrega dos balancetes das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso, exercício de 2015. O pedido foi justificado pela necessidade de melhor consolidação das informações e emissão de parecer do controle interno.

Luz sobre a receita
Em 2015 o Estado arrecadou mais de R$ 3 bilhões além da receita prevista, mas o governo insiste que não teve superávit. A auditoria vai esclarecer os números da receita e acabar com as cobranças dos demais poderes.

Sefaz
Em comunicado oficial, o secretário Paulo Brustolim evita o termo auditoria e fala em 'revisão da receita', informando que 'A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) buscam o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar uma revisão na Secretaria Adjunta da Receita Pública, responsável pela arrecadação do Estado'.

Segundo Brustolin, o objetivo é 'fazer a revisão nos processos adotados pelo Estado no ingresso da receita pública com a finalidade de identificar possíveis gargalos. De posse do diagnóstico, será elaborado um plano de providências visando ampliar os controles, melhorar processos e a eficiência e eficácia da arrecadação do Estado'.