A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso divulgou nota para esclarecer a concessão de pensão para o ex-deputado José Riva (PSD).
Segundo a Mesa, coube a ela apenas 'mero expediente'. A decisão coube ao Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar.
Vale lembrar que José Riva contribuiu durante 20 anos para obter o benefício no valor de R$ 25 mil. Confira abaixo integra da Nota Pública:
"A respeito da publicação da Resolução nº 191/2014, referente à concessão de pensão ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa esclarece que a decisão é de competência exclusiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar.
Coube à Mesa Diretora apenas realizar ato de mero expediente, ou seja, sem caráter decisório, no sentido de viabilizar a publicação do ato expedido pelo Conselho."
