Além de medida provisória, a desobrigação de emplacar tratores e outras máquinas agrícolas deve ganhar mais uma ajuda. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto de lei com o mesmo teor da proposta do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), vetada pela presidente Dilma Rousseff e que teve o veto mantido pelo Congresso. De acordo com Simon, o texto “visa resgatar os objetivos principais do projeto de autoria do meu ilustre conterrâneo, Deputado Alceu Moreira, que desobrigava, em regra geral, o licenciamento e o registro de máquinas agrícolas”. De acordo com Simon, a decisão de apresentar um projeto semelhante veio do veto do governo e da “esquizoide situação” da tributação. O governo reconhece o termo “máquina agrícola” na hora de tributar, mas na hora de isentar “o conceito de máquina agrícola se dilui”. A conclusão de Simon é que “numa sanha arrecadadora sem limite, o Governo Federal quis abocanhar essas fatias de tributos”

 Fraude!

A foto tirada por um assessor do voto de um deputado virou motivo de discussão entre os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Vargas começou a falar sobre a foto. “nós estamos assistindo aqui é uma denúncia vazia: é como o jogador de futebol que chega dentro da grande área e se joga, para tentar induzir o juiz a marcar o pênalti. Se nós tivéssemos ainda, aqui, voto secreto”, disse. Foi interrompido por Ferreira. Vargas voltou a falar, para ser novamente interrompido por Ferreira. Vargas disse que Caiado estava “exaltado para denunciar algo que não é uma fraude”. Aloysio Nunes Ferreira começou a falar, só para ser interrompido por Caiado gritando “fraude!”.

Direitos do aeronauta

A proposta que amplia direitos para pilotos, comissários de bordo e outros aeronautas está mais próxima da aprovação. O texto, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado, será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação na última comissão já envia a proposta ao Senado. De acordo com o relator da proposta, deputado José Stédile (PSB-RS), para evitar que as companhias percam dinheiro, poderia ser ajustada a alíquota do ICMS que incide sobre o querosene de aviação. “Já bastaria para compensar, com folga, qualquer despesa adicional decorrente de ajustes legais na jornada do trabalhador”.

Vai ter que refazer

 O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso a nova meta do superávit primário para 2015, de R$ 55,3 bilhões. Quem não gostou foi o responsável pelo relatório da receita, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Não tem como não refazer o relatório. Muda tudo nos cálculos”, disse. Ele havia se reunido com o deputado Izalci (PSDB-DF) para discutir o relatório. Com a mudança, as negociações voltam à estaca zero.

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A comissão especial que discute projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento deve votar o parecer do relator Cláudio Cajado (DEM-BA) nessa quarta feira (10).