A reunião da CPI da Cooamat realizada nesta terça-feira foi no mínimo frustrante. Sabedores da convocação, diretores da Cooperativa investigada se esquivam à notificação oficial.
Hoje seria ouvido o diretor presidente da Cooamat, Donato Cechinel, que não compareceu para depor sobre as acusações de fraude e sonegação fiscal que motivaram a criação da CPI. O depoimento de Donato Cechinel foi adiado para quinta-feira (4) juntamente com o do conselheiro fiscal da cooperativa, Saul Lourenço de Lima. No dia 9 está prevista a presença do diretor executivo-financeiro, Roberto Bertoncello, e no dia 11 o secretário da cooperativa, José Vengrus Filho.
A estratégia dos diretores é evitar a notificação. Assim, ficam desobrigados de comparecer. Este comportamento pretende blindar o produtor Eraí Maggi, fundador da Cooamat e dono da Bom Futuro, suspeita de se beneficiar de isenções fiscais de que goza a cooperativa.
Para o deputado José Riva (PSD), autor do pedido de investigação, a CPI deve continuar insistindo nas notificações, mas a ausência dos convocados para as oitivas não comprometerá os trabalhos da comissão. “Lamento que os dirigentes da Cooamat não venham exercer seu direito de defesa, mas a comissão tem outros mecanismos para apurar as denúncias e fará sua investigação e seu relatório independente da presença deles”, disse o parlamentar.
Diante da dificuldade em notificar os diretores e do prazo apertado, o deputado José Riva (PSD) decidiu adiar a convocação de Eraí Maggi.
Riva defendeu que os membros da CPI agendem uma reunião com o secretário de Fazenda, Marcel de Souza Cursi, para cobrar resposta aos requerimentos já encaminhados à secretaria e ainda não respondidos. A CPI solicitou à Sefaz a entrega de documentos sobre as exportações, comercializações, transferência de produtos e aquisição de insumos da Cooamat. Também foi solicitada a verificação sobre a eventual existência de autos de infração da cooperativa e em caso positivo, qual a situação de cada um dos processos.
Também já foi agendada para o próximo dia 10 uma reunião dos membros da CPI com a titular da Delegacia Fazendária, delegada Alexandra Fachone, quando serão entregues documentos e informações já colhidas pela comissão.
O deputado Riva disse que a simples instalação da CPI já está produzindo resultados em termos de revelar os mecanismos que contribuem para o uso indevido do sistema cooperativista, lesando o fisco estadual. “Esta semana eu conversei com alguns fiscais e eles informaram que algumas cooperativas já estão mudando radicalmente suas práticas junto à Sefaz, o que confirma a efetividade deste início dos trabalhos da CPI”.
Além do presidente, deputado Alexandre César (PT) e do relator Emanuel Pinheiro (PR), participaram da reunião os demais membros da CPI, deputados José Riva (PSD), Jota Barreto (PR) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%. As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
De um lado, forças políticas tentam 'melar' a CPI. De outro, na esfera judicial, a Cooamat e a Bom Futuro já estão sendo investigadas no MPE, MPF e Delegacia Fazendária.
