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Notícias | Legislativo

Dilma mantém cabresto no Congresso: todos os vetos são mantidos

26/11/2014 - 13:11

Cícero Henrique

A presidente Dilma Rousseff manteve o Congresso Nacional no cabresto, comandado na noite de ontem, 25, pelo presidente Renan Calheiros.
 
Ontem os parlamentares tiveram que engolir a manobra do presidente em conjunto com os governistas, sob a batuta da presidente Dilma, para votar em conjunto os vetos, em cédula. Assim, os governistas burlaram a obrigatoriedade do voto aberto, se esconderam por trás da cédula e ludibriaram a oposição e a nação brasileira.
 
O projeto que normatizava a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, resultado de acordo costurado entre a presidente e parlamentares, também teve o veto mantido.
 
O próximo passo da manobra é aprovar a alteração na LDO que vai livrar a presidente de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
AGORA NO SENADO
Após senadores e deputados da oposição questionarem a abertura da sessão desta quarta-feira (26) sem a presença mínima necessária, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que aguardaria por 30 minutos o registro da presença  de 1/6 da composição de cada Casa do Congresso, conforme determina o regimento.
 
O primeiro item da pauta da sessão do Congresso iniciada há pouco é o projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O projeto permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
 

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