Em reunião no gabinete da Presidência do Senado, os parlamentares discutiram, nesta terça-feira (25), os procedimentos para a votação dos vetos presidenciais na reunião do Congresso que começou às 15h (horário de Brasília).
Iniciada a sessão do Congresso Nacional, o presidente Renan Calheiros anunciou que a votação dos vetos será feita em conjunto, em cédula única.
Renan alega que se o procedimento fosse por meio eletrônico, teria que haver uma votação para cada um dos quase 40 vetos presidenciais em pauta. Trata-se de uma manobra dos governistas para evitar a derrubada de 38 vetos que travam a pauta votação. Apenas dois vetos seriam votados em separado, o
Os governistas estão na expectativa de análise do PLN 36/2014, que modifica a meta do superávit, entretanto, o projeto não está oficialmente incluído na pauta da sessão do Congresso.
Meta de superávit
Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.
O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo já anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 - já considerando a mudança na regra, que precisa ser confirmada pelo Plenário do Congresso.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, substituiu a expressão “meta de superávit”, da proposta original, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário. Ele rejeitou 80 emendas apresentadas à proposição.
Ainda em seu relatório, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Ele diz que ajustar a meta evita problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.
(16:45) Renan Calheiros acaba de indeferir todas as questões de ordem sobre a votação de vetos. Parlamentares de oposição questionavam a votação por meio de cédulas, que permitirá a votação em globo, ou seja, de uma vez. A intenção é limpar a pauta para a análise do PLN 36/2014, que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014.
Segundo Renan, apesar de a votação dos vetos poder ser feita de uma vez, a discussão dos itens será assegurada. O presidente afirmou que o regimento permite a votação não individualizada dos vetos. Após a resposta de Renan, teve início a votação dos vetos.
Vetos
Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Também estão na pauta vetos ao projeto que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012) e ao texto da Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012).
