Deputados e senadores deverão se reunir nessa terça feira (25) para apreciar 38 vetos presidenciais. A última tentativa, na semana passada, foi cancelada. Entre os vetos, o que mais causa comoção é o que derrubou a proposta que permite a criação de 180 novos municípios. Apesar de terem 807 pedidos para criar novas cidades, as restrições da proposta só permitem 180 novos municípios. O texto em questão foi vetado pela presidente Dilma Rousseff pelo temor de novos gastos. Mas, de acordo com o deputado Domingos Neto (PROS-CE), o medo não tem base na realidade. “Esse custo de novos municípios, ele é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe”, disse.

Cuidado com as contas

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), foi na mesma direção. Segundo ele, os 1,5 mil municípios criados após a Constituição de 88 tiveram melhora nos indicadores sociais. Porém, é preciso ter cuidado. “É preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais. Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes”, afirmou.

Superávit de 1984

O impasse em relação ao projeto que desobriga o governo a economizar a meta do superávit primário deve continuar nessa semana. Mesmo assim, a oposição não deve obstruir a discussão. “Vamos discutir à exaustão sem obstrução“, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Falta também convencer parte da base. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) comparou a proposta ao duplipensar da novilíngua orwelliana. “Dois mais dois são cinco e gastar é poupar. Votarei contra”, disse.

Retirada de pauta

Após conversar com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) decidiu retirar de tramitação seu projeto de lei que obrigava a renovação de dois em dois anos de procuração dada pelo cliente ao advogado. “Agora, com auxilio desta classe, pretendo construir um novo projeto visando a defesa dos advogados e dos clientes”, explicou o deputado.

Duas por porte

Quem tem licença para porte de arma poderá ter até duas armas registradas no mesmo documento. Projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) modifica a legislação, que permite uma arma para cada documento permitindo porte de arma. Na avaliação de Lorenzoni, isso é um ônus indevido para o cidadão. “Trata-se de exigência desproporcional e abusiva, pois equivale a requerer de um motorista a expedição de uma Carteira Nacional de Habilitação para cada veículo que possuir”, afirma.

Curta

“As empresas investigadas não podem continuar com os seus contratos vigorando com o governo. O Brasil não ira parar. É imoral mantê-los”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre as empreiteiras na mira da operação Lava-Jato.