Representantes de Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso protestaram na terça-feira,18, cobrando a suspensão do contrato entre o Detran-MT e o Consórcio Prova Prática.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que desde a contratação do Consórcio cobra sua suspensão, protocolou Decreto Legislativo (DL) para suspender a portaria 159/2014 que autorizou o Pregão. O DL é assinado pelas lideranças partidárias. O documento tem a assinatura das lideranças partidárias no legislativo com pedido de trâmite em regime de urgência urgentíssima. e já está recebendo parecer das comissões e será votado em plenário. Se aprovado, o Pregão Presencial fica desautorizado e o contrato suspenso.
Esta iniciativa já estava em andamento quando aconteceu o protesto das autoescolas.
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Segundo o deputado Dilmar, a contratação de uma empresa para fornecer veículos e equipamentos de monitoramento eletrônico para realização de provas práticas de direção deveria ter sido feita através de lei. A proposta deveria ter sido avaliada pelo poder legislativo estadual e não autorizada por meio de uma portaria e um pregão presencial gerido pela Secretaria de Administração.
"Por meio de um decreto legislativo pedimos a suspensão da portaria que dava o direito a esse pregão, para que suspenda esse contrato até que nós tenhamos todo conhecimento e podemos avançar muito mais. Eu vejo que as autoescolas hoje prestam um serviço de concessão pelo estado e tem que ter uma mão dupla de relacionamento e de seriedade", explicou.
Para o parlamentar, o Detran deveria ter feito uma parceria com as autoescolas para que estas se adequassem às novas necessidades, adquirindo os equipamentos para o monitoramento eletrônico das provas práticas.
O Caldeirão Político noticiou em primeira mão a suspeita de irregularidade na contratação do Consórcio Prova Prática. O CNPJ da empresa foi criado apenas cinco dias antes da publicação no Diário Oficial do Estado da Ata de Preços e venceu o pregão.
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A empresa foi contratada por 15 anos,podendo ser prorrogado por mais 15, inicialmente por R$ 71,1 milhões/ano. Da taxa arrecadada dos postulantes à primeira CNH, de R$ 105, 95% vão para a empresa.
A sugestão do deputado Dilmar Dal Bosco é de uma parceria Detran-CFCs, para que as autoescolas equipem seus veículos para a realização do monitoramento eletrônico. Isso evitaria gasto desnecessário de mais de R$ 70 milhões/ano, sem considerar os aditivos que certamente virão. Não seria necessário adquirir veículos, apenas equipar os de propriedade das autoescolas.
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