A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) discute nesta terça-feira (18) com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 325/13 e 344/13).

O debate foi proposto no fim do ano passado pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). Com as recentes denúncias da operação Lava Jato, em que empreiteiras teriam pago propina para partidos e parlamentares em troca de favores na Petrobras, o debate da reforma política e do financiamento público de campanha voltou à tona, como uma forma de combater a corrupção eleitoral e poder econômico na escolha dos governantes.

O advogado Luiz Fernando Pereira é o único paranaense convidado para o debate. Pereira é graduado pela PUCPR e Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. É professor de Direito da Pós-Graduação do Instituto Romeu Bacellar e da Escola da Magistratura do Paraná e autor de livros e de inúmeros artigos, cursos e palestras na área do Direito Processual Civil e do Direito Empresarial.

As propostas

A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Na semana passada, a CCJC tentou votar essa PEC, mas um acordo permitiu a retirada da proposta da pauta da comissão, o que, na prática, adiou a votação.

Também por acordo, ficou decidido que assim que a CCJC puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês. Isso porque um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve trancar a pauta de votação da CCJC nesta semana.

Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Essa proposta também aguarda votação na CCJ.

Foram convidados para participar da audiência pública:

- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães;

- o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;

- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;

- o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli;

- o representante membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social professor Murillo de Aragão;

- o advogado Paulo Fernando Vasconcelos;

- o cientista político Bolivar Lamounier;

- o advogado Luiz Fernando Pereira;

- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) , Virgínia Barros;

- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;

- o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;

- o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Verge Fleischer;

- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso;

- o cientista político Rubens Figueiredo;

- o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e

- o economista Maurício Romão (pelo DEM).

A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.

Com informações da Agência Câmara