informe o texto

Notícias | Executivo

Ex-governadores perdem direito a pensão vitalícia em Mato Grosso

15/11/2014 - 10:21

Cícero Henrique

 

A Secretaria de Estado de Administração Pública já foi comunicada pela juíza Célia Regina Vidotti para suspender imediatamente os benefícios pelos seguintes ex-governadores e respectivos beneficiários dos já falecidos: Frederico Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jayme Campos , José Garcia Neto, José Manoel Fontanilias Fragelli, José Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda, Clio Marques Pires, Thelma Oliveira, Edson de Oliveira e Candida dos Santos Farias.

A decisão da magistrada, auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, acata pedido do Ministério Público Estadual e considera inconstitucional trecho do artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual 22/2003, que determina o fim do pagamento da pensão aos governadores a partir da gestão de Blairo Maggi (PR), mas mantinha o benefício aos que já recebiam antes da gestão de Maggi.
 
Durante a última campanha eleitoral, o candidato a senador Rogério Sales (PSDB) foi duramente criticado por receber a pensão vitalícia depois de exercer o mandato de governador por apenas 8 meses. 
 
Os ex-governadores e esposas (no caso dos que já faleceram) ainda podem recorrer da decisão. Por isso a juíza Célia regina determinou que os valores das pensões sejam depositados em juízo.
 
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet